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Comando oculto para manipular inteligência artificial em petição: o que decidiu o STJ
O uso de inteligência artificial já faz parte da rotina de tribunais, escritórios e órgãos públicos. Com ela surgem novos riscos. Um deles chegou ao Superior Tribunal de Justiça e foi destacado no Informativo 902: a tentativa de influenciar ferramentas de IA por meio de um comando escondido em uma petição. O que é prompt…
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Vítima adulta sem condições de resistir: estupro de vulnerável ou importunação sexual?
Quando se fala em estupro de vulnerável, a primeira imagem costuma ser a de uma criança ou de um adolescente menor de 14 anos. O Código Penal, porém, protege também o adulto que, naquele momento, não tem como resistir. O Superior Tribunal de Justiça reforçou esse ponto em decisão divulgada no Informativo 907. O que…
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Bets sediadas no exterior: a investigação é da Justiça Estadual ou Federal?
O STJ decidiu que investigações sobre bets sediadas fora do país devem ir à Justiça Federal para que ela avalie sua competência. Entenda o que está em jogo.
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Entrada da polícia em casa sem mandado: quando é ilegal, segundo o STJ
O STJ reforçou que a entrada em casa sem mandado exige fundadas razões prévias e urgência real. Veja o caso do Informativo 907 e o que diz a Constituição.
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Adulterar o medidor de energia é furto ou estelionato? O que decidiu o STJ
Para o STJ, adulterar o medidor para registrar consumo menor configura estelionato, e não furto mediante fraude. Entenda a diferença e o que muda no processo.
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Conversa entre preso e advogado pode ser gravada? O que decidiu o STJ
O STJ decidiu que gravar o atendimento entre preso e advogado em presídio federal exige decisão judicial específica, fundamentada e com prazo. Entenda.
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Bem sequestrado e reparação do dano: o STJ admite adjudicação sem leilão
Depois da condenação, o imóvel sequestrado precisa ser vendido em leilão? Veja quando o STJ admitiu a adjudicação ao herdeiro da vítima para reparar o dano.
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Habeas corpus reiterado e multa por litigância de má-fé: o que decidiu o STJ
Repetir um habeas corpus já negado pode gerar multa por litigância de má-fé? Entenda o que o STJ decidiu sobre o limite entre defesa da liberdade e abuso.
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Mensagens armazenadas na nuvem: por que o STJ diz que não é interceptação
Mensagens já entregues e guardadas na nuvem têm o mesmo regime da interceptação telefônica? Veja o que o STJ decidiu sobre a quebra de sigilo telemático.
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Prisão domiciliar por doença grave: o que o STJ exige
Ter uma doença basta para trocar a preventiva pela prisão domiciliar? Entenda o art. 318, II, do CPP e o que o STJ exige para conceder o benefício.