Esta Política de Privacidade explica, de forma simples, como o site emersonfontana.adv.br trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o responsável pelo tratamento
Emerson Fabiano Fontana Carara, advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 120.482, com escritório na Rua João Negrão, 731, conj. 811, Curitiba/PR. Contato para assuntos de privacidade: contato@emersonfontana.adv.br.
2. Quais dados podem ser coletados
- Dados que você fornece: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem, quando você entra em contato pelo WhatsApp, por e-mail ou por formulário do site.
- Dados de navegação: informações técnicas básicas, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e hora do acesso, registradas pela hospedagem e por ferramentas de segurança e desempenho do site.
Pedimos que você não envie, por esses canais, documentos nem informações sigilosas antes do atendimento. Os detalhes do seu caso são tratados somente na consulta, sob sigilo profissional.
3. Para que os dados são usados
- Responder a mensagens e pedidos de contato.
- Agendar e realizar atendimentos.
- Manter a segurança e o bom funcionamento do site.
- Cumprir obrigações legais e éticas, incluindo as do Estatuto da Advocacia e da OAB.
4. Base legal
O tratamento é feito com base no seu consentimento ao entrar em contato, na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória e no legítimo interesse para a segurança do site, nos termos do art. 7º da LGPD.
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem usados para envio de publicidade indesejada. Podem ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como hospedagem, e-mail, WhatsApp e a Anthropic, no caso do chat (item 6-A), e compartilhados com autoridades quando houver exigência legal.
6. Cookies
O site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes, estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e ao desempenho das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador, o que pode afetar algumas funções do site. Caso passem a ser utilizadas ferramentas de medição ou publicidade, esta política será atualizada e, quando exigido, será pedido o seu consentimento. Os cookies gravados pela Amazon quando você clica em um link de afiliado são de responsabilidade da Amazon (veja o item 6-B).
6-A. Chat “Tire sua dúvida” (assistente com inteligência artificial)
O site oferece um chat automatizado, chamado “Tire sua dúvida”, que responde perguntas gerais sobre Direito Penal com o uso de inteligência artificial. As respostas têm caráter apenas informativo, não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a consulta com o advogado.
- Dados tratados: o nome e o telefone que você informar no chat, o conteúdo das mensagens trocadas e dados técnicos da conexão (como endereço IP, data e hora).
- Finalidade: responder às suas perguntas e, se você pedir, permitir o retorno do contato pelo telefone informado.
- Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD), dado ao informar os dados e usar o chat, e procedimentos preliminares a um possível contrato (art. 7º, V), quando você pedir retorno.
- Operadora de tecnologia: as mensagens são processadas pela API da Anthropic, PBC (Estados Unidos), que atua como operadora, apenas para gerar as respostas, nos termos contratuais da empresa, que não usa esses dados para treinar seus modelos. Por isso, pode haver transferência internacional de dados, feita com base no art. 33 da LGPD.
- Recomendação: não informe no chat dados sensíveis, documentos ou detalhes sigilosos do seu caso. Eles devem ser tratados somente na consulta, sob sigilo profissional.
- Retenção: as conversas e os dados de contato do chat são guardados por até 12 (doze) meses e depois eliminados, salvo se forem necessários para um atendimento contratado ou para cumprir obrigação legal. A retenção na operadora segue os prazos dos termos da Anthropic.
- Seus direitos: você pode pedir acesso, correção ou eliminação dos dados do chat e revogar o consentimento a qualquer momento, pelo e-mail contato@emersonfontana.adv.br (veja também o item 9).
6-B. Links de afiliado da Amazon
A página Livraria e suas subpáginas contêm links de afiliado do Programa de Associados da Amazon. Como participante do Programa de Associados da Amazon, sou remunerado pelas compras qualificadas efetuadas. O preço para você não muda.
- Ao clicar em um desses links, você é levado ao site da Amazon (amazon.com.br), que pode gravar cookies no seu navegador para identificar que a visita veio deste site e atribuir a eventual comissão.
- O tratamento de dados no site da Amazon, inclusive cookies, navegação e compras, é feito pela própria Amazon, de acordo com o Aviso de Privacidade e o Aviso de Cookies dela.
- Este site não coleta nem recebe seus dados de compra, pagamento ou identificação na Amazon. O site recebe da Amazon apenas relatórios agregados, sem identificar quem comprou.
- As indicações de livros são bibliográficas e não constituem oferta de serviços advocatícios.
7. Links externos
O site pode conter links para outros sites e redes sociais, como YouTube, Instagram e X. Esses serviços têm políticas próprias, pelas quais este site não é responsável.
8. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades acima e para o cumprimento de obrigações legais e éticas. Depois disso, são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização ou eliminação de dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. Para isso, escreva para contato@emersonfontana.adv.br.
10. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Nenhum sistema, porém, é totalmente livre de riscos.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
O conteúdo deste site tem caráter exclusivamente informativo, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento 205/2021, e não constitui promessa de resultado nem aconselhamento jurídico individual.