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TJPR: tráfico, busca pessoal, preventiva e indulto
Esta seção reúne decisões criminais do Tribunal de Justiça do Paraná, com a tese de cada julgado, um resumo em linguagem simples e o link oficial para consulta. As decisões foram conferidas no portal de jurisprudência do TJPR e estão sujeitas a recurso. 1. Tráfico privilegiado: a natureza da droga não pode aumentar a pena…
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Jurisprudência em Foco: quatro decisões criminais recentes do TJPR
Quatro decisões criminais recentes do TJPR: busca pessoal, testemunhas no Júri, remessa ao Juizado Especial e coleta de perfil genético. Teses e links oficiais.
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Jurisprudência em Foco: cinco decisões criminais recentes do TJPR
Cinco decisões criminais recentes do TJPR: busca em veículo e em domicílio, violência doméstica, regressão cautelar de regime e indulto. Teses e links oficiais.