A defesa técnica constituída em procedimento que tramita perante o Poder Judiciário do Estado do Paraná, relacionado a fatos noticiados recentemente em São José dos Pinhais, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
1. O procedimento está em fase preliminar. Até o momento não há denúncia oferecida nem qualquer decisão judicial sobre os fatos.
2. A defesa atuará com responsabilidade e em colaboração com as autoridades e com a Justiça do Paraná, para que os fatos sejam devidamente esclarecidos no momento processual adequado e com respeito ao devido processo legal e ao contraditório.
3. A Constituição Federal assegura a todos a presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII) e declara invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas (art. 5º, inciso X). Esses direitos valem para todas as partes envolvidas.
4. Por isso, a defesa pede à sociedade e aos veículos de comunicação que respeitem a privacidade e a imagem das pessoas envolvidas, evitando divulgar nomes, rostos e dados pessoais e compartilhar conteúdos que alimentem exposições e ataques virtuais, que não contribuem para o esclarecimento dos fatos.
A defesa reafirma seu respeito às instituições e se manifestará exclusivamente nos autos.
Curitiba, 22 de outubro de 2026.
Emerson Fabiano Fontana Carara
OAB/PR 120.482