Uma mensagem chega ao seu WhatsApp. Quem escreve diz ser advogado, cita o número do seu processo, o nome da vara e até o valor que você tem a receber. Pede um pagamento rápido para “liberar” o dinheiro. Tudo parece verdadeiro, e é justamente isso que torna o golpe eficaz.
Como o golpe funciona
Processos judiciais, em regra, são públicos, e dados de andamento podem ser consultados por qualquer pessoa. Segundo a OAB, os golpes costumam começar com o uso indevido dessas informações. Com elas, o fraudador procura partes de ações em que há previsão de liberação de valores e entra em contato, geralmente por aplicativo de mensagens, fazendo-se passar por advogado ou integrante de escritório.
Para reforçar a aparência de legitimidade, usa nome real de advogado, foto, logotipo e até documentos falsificados. Em seguida, alega a necessidade de pagar custas, taxas, honorários ou um depósito “para liberar o alvará” ou o crédito. O dinheiro vai para a conta do golpista, e o contato desaparece.
Sinais de alerta
Alguns elementos se repetem e merecem atenção:
- Urgência. O prazo é sempre curto, e a mensagem diz que o valor “será perdido” se o pagamento não for imediato. A pressa serve para impedir que você pense e confirme.
- Número desconhecido. O contato vem de um telefone que você nunca salvou, ainda que a foto de perfil mostre um advogado.
- Pagamento por Pix para pessoa física ou para terceiros. Custas judiciais não se pagam assim. Desconfie quando o favorecido não é o tribunal nem um órgão público.
- Links e arquivos. Mensagens com links desconhecidos, pedidos de dados bancários, senhas ou códigos recebidos por SMS ou aplicativo.
- Pedido de sigilo. Orientação para não falar com o seu advogado ou com terceiros “para não atrapalhar a liberação”.
- Promessa de liberação rápida de valores, sem relação com o andamento real do processo.
A Polícia Civil do Paraná lembra que a Justiça não cobra valores antecipados para liberar indenizações ou resolver pendências processuais.
Como se proteger
- Confirme com o advogado que já atua no seu caso. Use o telefone ou o e-mail que você já conhece, nunca o número que enviou a mensagem.
- Confira a inscrição na OAB. O Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), em cna.oab.org.br, permite consultar nome, número e situação da inscrição. A OAB também mantém o ConfirmADV (confirmadv.oab.org.br), integrado ao CNA: o sistema envia uma solicitação ao e-mail cadastrado do advogado, que precisa confirmar a identidade dentro de poucos minutos. Lembre que a plataforma é um instrumento auxiliar de consulta, e que um nome real pode ter sido copiado por um fraudador.
- Acompanhe o processo no site oficial do tribunal, digitando o número você mesmo. Veja se há de fato uma decisão ou valor a liberar e se existe alguma cobrança pendente.
- Pague custas apenas por guia oficial emitida pelo tribunal, nos canais do próprio tribunal.
- Desconfie de qualquer promessa de liberação rápida de valores mediante pagamento antecipado.
- Guarde prints das conversas, do número, do perfil e dos comprovantes.
- Nunca informe senhas ou códigos de verificação, nem permita que alguém acesse ou espelhe a tela do seu celular.
Se você já fez o pagamento
O tempo conta. Em linhas gerais:
- Avise o banco imediatamente. Se o pagamento foi por Pix, peça a abertura do Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central. Segundo o Banco Central, o pedido pode ser feito em até 80 dias da transação. A devolução depende da análise das instituições e da existência de saldo nas contas envolvidas, podendo ser total ou parcial, e por isso a rapidez importa.
- Registre boletim de ocorrência, de preferência como estelionato, na delegacia ou na delegacia eletrônica da Polícia Civil. A Polícia Civil do Paraná destaca que o estelionato depende de representação da própria vítima, de modo que o registro deve ser feito por quem sofreu o golpe. Leve prints, comprovantes, telefones e chaves Pix usadas.
- Comunique a OAB seccional e o advogado verdadeiro, cujo nome foi usado indevidamente. A OAB pode ajudar a identificar a fraude e alertar outras pessoas.
- Preserve as provas e denuncie e bloqueie o número no aplicativo de mensagens.
Conclusão
O golpe do falso advogado não depende de tecnologia sofisticada. Depende de informação verdadeira usada para criar confiança e de pressa para impedir a conferência. Antes de pagar qualquer valor, pare, saia da conversa e confirme por um canal que você mesmo conhece. Em caso de dúvida, confirme diretamente com o seu advogado.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica individual.
Fontes: OAB (Conselho Federal), notícias sobre a campanha e a plataforma ConfirmADV; OAB Paraná, alerta sobre o golpe do falso advogado; Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br); Polícia Civil do Paraná, orientações sobre o golpe do falso advogado; Banco Central do Brasil, Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
Emerson Fontana Carara – OAB/PR 120.482